Simões propõe revisão salarial para a segurança pública em meio à transição para Cleitinho

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão anual das remunerações dos servidores da segurança pública. A iniciativa ocorre durante a transição para o governo de Cleitinho Azevedo (Republicanos), que deverá assumir o Executivo estadual em janeiro de 2027.

Enviada na segunda-feira (19), a proposta contempla policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos, além de servidores administrativos, técnicos e especialistas da área de segurança pública.

O texto prevê que a revisão ocorra preferencialmente em abril, desde que sejam respeitadas as exigências legais, fiscais e orçamentárias. A PEC, porém, não estabelece um percentual de reajuste e ainda precisa passar pela tramitação e aprovação dos deputados estaduais.

Proposta chega em meio a alerta sobre as contas públicas

A iniciativa foi apresentada enquanto a equipe de transição de Cleitinho discute a situação financeira que encontrará no início do próximo ano. A previsão orçamentária de Minas Gerais aponta um déficit de R$ 10,51 bilhões para 2027.

O valor corresponde à diferença projetada entre receitas e despesas estaduais e amplia o debate sobre a capacidade do governo de financiar compromissos permanentes, incluindo despesas com pessoal.

Apesar disso, a previsão de déficit não significa, necessariamente, falta de recursos para pagar os salários dos servidores.

No caso da PEC, a criação de uma previsão constitucional de revisão anual não representa a concessão automática de aumento. O impacto financeiro dependerá das regras aprovadas, das condições orçamentárias e da eventual implementação da medida.

Cleitinho e equipe de transição discutem medidas para 2027

Enquanto a proposta salarial avança para análise na Assembleia, Cleitinho e sua equipe se preparam para discutir alternativas diante do cenário fiscal do Estado.

Uma reunião presencial com integrantes da transição está prevista para quinta-feira (22), com participação do governador eleito e do vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos).

Entre os temas em discussão estão medidas para ampliar a arrecadação, controlar despesas e reorganizar a administração estadual. Até o momento, as possibilidades levantadas pela equipe não representam anúncios oficiais de medidas econômicas do futuro governo.

As reuniões setoriais entre representantes das administrações atual e eleita devem começar na sexta-feira (23), pela área da saúde.

Proposta ocorre após divergências sobre o pagamento dos servidores

A PEC também surge em meio a um embate público entre Cleitinho e Mateus Simões sobre a situação financeira do Estado e o pagamento dos servidores estaduais.

O governador eleito cobrou esclarecimentos sobre as contas públicas após a divulgação de informações relacionadas à situação fiscal prevista para 2027. Simões, por sua vez, reafirmou o compromisso de manter os pagamentos em dia.

Durante a transição, Luís Eduardo Falcão informou que a equipe havia formalizado um pedido de informações ao governo estadual. A solicitação inclui dados sobre disponibilidade financeira, despesas comprometidas, déficit projetado e impactos de decisões da atual administração.

O governo Simões também informou que os salários referentes a dezembro serão pagos até 6 de janeiro de 2027 e que o 13º salário será quitado integralmente ainda em 2026.

Cleitinho questiona momento da apresentação

Em entrevista aos jornalistas Guilherme Peixoto e Ana Mendonça, do portal O Fator, Cleitinho afirmou que não houve alinhamento prévio com Mateus Simões sobre o envio da proposta e questionou o momento escolhido para a iniciativa.

“Vocês poderiam chamar o Mateus aqui, fazer uma entrevista com ele e perguntar porque não fez antes e está fazendo agora”, declarou.

Apesar da crítica, a revisão anual dos salários da segurança pública já havia sido mencionada por Simões em abril de 2026, durante as comemorações da Inconfidência Mineira. Portanto, a pauta não surgiu apenas após a eleição.

O que acontece agora?

A PEC ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados estaduais. Até que haja aprovação e definição das regras de aplicação, não existe garantia de reajuste salarial nem percentual estabelecido para as categorias contempladas.

A discussão deve continuar durante a transição de governo, em meio ao desafio de conciliar a valorização dos servidores da segurança pública com as limitações orçamentárias previstas para Minas Gerais em 2027.