Sindicalistas buscam apoio da CMU à destinação da cessão onerosa ao Ipserv

Jairo Chagas

Nova sede do Ipserv na rua Major Eustáquio, onde já estão sendo realizados os atendimentos aos segurados

Sindicalistas buscam apoio do Legislativo para pressionar Prefeitura a destinar os recursos recebidos pelo leilão de excedentes do pré-sal para amortizar dívida com Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais). Um ofício foi encaminhado esta semana para solicitar reunião com os vereadores. 

Por conta da distribuição do valor arrecadado com os leilões de volumes excedentes do petróleo, a Prefeitura recebeu verba extra de R$4,2 milhões no fim de dezembro. O recurso não estava previsto originalmente na Lei Orçamentária Municipal. Com isso, é necessária aprovação na Câmara de créditos adicionais no orçamento e aplicação os valores.

Os sindicalistas esperam se reunir com os vereadores antes que seja votado na Câmara o projeto que dará destinação aos recursos. Como os parlamentares estão em recesso, a votação deve acontecer quando o Legislativo retomar as atividades em plenário este mês.

Em paralelo à mobilização do Legislativo, uma representação também já foi feita ao Ministério Público. Sindicalistas e representantes da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Ipserv denunciaram atrasos em repasses do Ipserv e pediram a intervenção da Promotoria para garantir a aplicação dos recursos do leilão de excedentes para acertar as pendências com o instituto. 

No documento, os líderes sindicais argumentam que a nota técnica do Ministério da Economia estabeleceu que os municípios devem aplicar os recursos do leilão do pré-sal para despesas previdenciárias e investimentos. O texto também posiciona que a Prefeitura não está em dia com repasses da cota patronal ao Ipserv e vem fazendo parcelamentos consecutivos da dívida para conseguir a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) a cada seis meses.