Sindicato diz que servidor não pode perder com cartão Verocard
Entidade analisa medidas jurídicas caso o uso do novo cartão alimentação dos servidores esteja condicionado a pagamento de valores extras ou eles tenham dificuldade em realizar compras com o benefício
(Foto/Divulgação)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) informou que as situações envolvendo o cartão Verocard e o BK Bank estão sendo avaliadas pelo jurídico da entidade.
No caso do Verocard, o SSPMU diz entender que a cobrança de taxas aos servidores é ilegal e está analisando o contrato para confirmar eventuais irregularidades, inclusive em relação à rede credenciada de estabelecimentos, que precisa ser com estabelecimentos que atendam aos interesses da categoria.
Sobre o BK Bank, o sindicato assegurou que acompanha os relatos de servidores que ainda têm saldo e encontram dificuldades para utilizá-lo. O SSPMU alega ter a informação de que esses valores só podem ser gastos em cidades onde a empresa mantém contrato, o que limita bastante o acesso dos trabalhadores.
O SSPMU reforçou que está levantando todas as informações necessárias e só depois dessa análise completa se posicionará oficialmente, “sempre em defesa dos direitos dos servidores”.
Relator da Comissão dos Servidores Públicos na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), o vereador Tulio Micheli (PSD) manifestou sobre o assunto, alegando que protocolou requerimentos nos quais solicita explicações à Prefeitura de Uberaba e ao Procon.
Durante o programa Pingo do J da Rádio JM ontem, o presidente da Fundação Procon de Uberaba, Anderson Romero, sentenciou que qualquer cobrança extra nas compras com o benefício alimentação é ilegal. Ele ressalta que a situação é diferente de cartões de crédito e débito, em que o estabelecimento pode cobrar acréscimos para a aceitação, desde que haja a informação explícita ao consumidor.
Assim, Romero orienta os consumidores a sempre verificarem se a diferenciação de preços em razão do prazo ou do meio de pagamento está informada de forma clara e visível, conforme estabelece a Lei 13.455/2017. Caso identifiquem irregularidades ou se sintam lesados, devem acionar a Fundação, através do telefone (34) 3334-9100, ou discar 151 para que a fiscalização possa atuar.
A empresa Verocard foi procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, que acionou os canais de comunicação, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.