COBRANÇA INDEVIDA

Sindicato dos servidores da PMU cobra a suspensão dos consignados do Master

Da Redação
Publicado em 28/07/2026 às 20:10
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou requerimento administrativo junto à Prefeitura solicitando a suspensão imediata dos descontos em folha referentes a empréstimos consignados do Banco Master. A entidade argumenta que a medida é necessária após a liquidação extrajudicial da instituição financeira, determinada pelo Banco Central, e o posterior descredenciamento do banco pelo Município.

Segundo informações encaminhadas pela Prefeitura ao sindicato, atualmente existem 2.563 contratos ativos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master, totalizando cerca de R$612 mil em descontos mensais na folha de pagamento dos servidores municipais.

De acordo com o SSPMU, apesar da liquidação extrajudicial e do descredenciamento da instituição, os descontos continuam sendo realizados mensalmente. A entidade afirma que busca garantir segurança jurídica aos servidores e transparência quanto ao destino dos recursos descontados.

Em nota, o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, afirma que os trabalhadores não podem ser prejudicados por problemas enfrentados pela instituição financeira. Segundo ele, os servidores contrataram os empréstimos por meio de um sistema de consignação autorizado pelo Município e, atualmente, convivem com dúvidas sobre a destinação dos valores descontados dos salários.

O sindicato também relata que alguns servidores enfrentam dificuldades para acessar os canais digitais do Banco Master, o que impediria a consulta aos contratos, aos saldos devedores e à confirmação do registro dos pagamentos. Para a entidade, a situação pode gerar insegurança quanto à comprovação dos pagamentos e até risco de cobranças futuras.

No requerimento, a assessoria jurídica do SSPMU pede, além da suspensão dos descontos, que a Prefeitura apresente relatório detalhado dos valores descontados desde novembro de 2025 e comprove o repasse dos recursos à massa liquidanda da instituição financeira. Caso não haja comprovação, o sindicato solicita que os valores sejam restituídos aos servidores ou depositados judicialmente até o esclarecimento da situação.

O pedido tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 6.024/1974, que trata da liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

O SSPMU informou que aguarda manifestação oficial da Prefeitura e afirma que continuará acompanhando o caso, adotando medidas administrativas e judiciais para garantir a proteção dos direitos dos servidores municipais.

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