Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) garante que irá oferecer toda a assistência aos servidores que responderão processos administrativos por não ter conseguido mais de 400 votos nas eleições municipais.
A entidade reconhece que o parágrafo 2º do artigo 111 do Estatuto do Servidor prevê a possibilidade de abertura do procedimento para todos os aqueles que disputaram, sem êxito, o processo eleitoral, porém coloca a norma como inconstitucional, por tolher o direito do exercício pleno da cidadania. A atual diretoria também vai buscar a revogação do dispositivo junto à Câmara Municipal de Uberaba.
O SSPMU também dará todo o suporte necessário aos guardas municipais que promoveram na quarta-feira passada queima de fogos em comemoração à exoneração do então diretor, Marco Túlio Gianvecchio. Eles também responderão por processo administrativo, conforme anunciou esta semana o novo diretor interino, coronel Antônio Souza Filho. A entidade, que garante não defender qualquer ato de ilegalidade, reconhece que a manifestação foi exercida dentro dos limites do direito constitucional à livre manifestação – uma vez que foi realizada de forma pacífica, não tendo havido qualquer ato que configurasse desrespeito físico e moral à administração pública ou a qualquer servidor municipal.
De acordo com o SSPMU, em manifesto de repúdio divulgado ontem, a abertura dos processos administrativos visa, exclusivamente, ratificar “a conduta perseguidora, arbitrária e cruel” imposta contra os servidores pelo atual prefeito Anderson Adauto (sem partido), que “até no apagar das luzes de seu mandato não deixa de tentar perseguir, retaliar e flagelar o funcionalismo municipal”.