Sindicato propõe acesso facilitado dos servidores à moradia popular

Gisele Barcelos

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luís Carlos dos Santos,

diz que uma legislação sobre o assunto seria oportuna

Em clima de comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) apresentou reivindicação extra ao prefeito Paulo Piau (PMDB) neste fim de semana. A proposta do órgão é garantir preferência aos sindicalizados nos programas habitacionais.

O ofício protocolado esta semana ao prefeito lembra que a CLT estabelece que o trabalhador sindicalizado tem preferência nos programas públicos de moradias. Desta forma, o sindicato pede que o governo municipal adote a medida para os servidores no âmbito da Prefeitura de Uberaba.

No documento, os sindicalistas reconhecem que os regimes jurídicos são diferentes. O regime estatutário, adotado pela administração municipal de Uberaba, não prevê a preferência na disputa por casa própria. “Ainda assim, gostaríamos que o senhor [prefeito] determinasse à assessoria jurídica que sejam feitos estudos sobre a viabilidade de se incluir o benefício na legislação municipal”, continua o texto.

Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a criação de uma norma legal disciplinando a preferência dos sindicalizados nos programas habitacionais seria oportuna, pois o sindicato e o governo municipal buscam alternativas para atender aos servidores em programas coordenados pela Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra).

Em março, foi acertado com o prefeito Paulo Piau (PMDB) que o SSPMU faria a intermediação de inscrições no Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o sindicato já recebeu aproximadamente mil formulários de servidores para cadastro na Cohagra.