Sindicato propõe acesso facilitado dos servidores à moradia popular
A entidade quer que o setor jurídico da Prefeitura estude mudanças na legislação, para dar preferência de acesso aos servidores públicos
Gisele Barcelos
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luís Carlos dos Santos,
diz que uma legislação sobre o assunto seria oportuna
Em clima de comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) apresentou reivindicação extra ao prefeito Paulo Piau (PMDB) neste fim de semana. A proposta do órgão é garantir preferência aos sindicalizados nos programas habitacionais.
O ofício protocolado esta semana ao prefeito lembra que a CLT estabelece que o trabalhador sindicalizado tem preferência nos programas públicos de moradias. Desta forma, o sindicato pede que o governo municipal adote a medida para os servidores no âmbito da Prefeitura de Uberaba.
No documento, os sindicalistas reconhecem que os regimes jurídicos são diferentes. O regime estatutário, adotado pela administração municipal de Uberaba, não prevê a preferência na disputa por casa própria. “Ainda assim, gostaríamos que o senhor [prefeito] determinasse à assessoria jurídica que sejam feitos estudos sobre a viabilidade de se incluir o benefício na legislação municipal”, continua o texto.
Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a criação de uma norma legal disciplinando a preferência dos sindicalizados nos programas habitacionais seria oportuna, pois o sindicato e o governo municipal buscam alternativas para atender aos servidores em programas coordenados pela Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra).
Em março, foi acertado com o prefeito Paulo Piau (PMDB) que o SSPMU faria a intermediação de inscrições no Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o sindicato já recebeu aproximadamente mil formulários de servidores para cadastro na Cohagra.