Sindicatos acionam promotoria por repasses ao Instituto de previdência

Sindicalistas denunciam ao Ministério Público atrasos em repasses da Prefeitura ao Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) e tentam garantir a aplicação dos recursos do leilão de excedentes para amortizar dívidas com o instituto. A distribuição do valor arrecadado com os leilões de volumes excedentes do petróleo rendeu R$4,2 milhões a Uberaba, que recebeu no fim de dezembro. 

Em documento protocolado ontem para análise da promotoria, os líderes sindicais argumentam que a nota técnica do Ministério da Economia estabeleceu que os municípios devem aplicar os recursos do leilão do pré-sal para despesas previdenciárias e investimentos.

O texto também posiciona que a Prefeitura não está em dias com repasses da cota patronal ao Ipserv e vem fazendo parcelamentos consecutivos da dívida para conseguir a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) a cada seis meses.

Presidente do SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), Luís Carlos dos Santos, acrescenta ainda que a Prefeitura não estaria cumprindo com os parcelamentos firmados para a renegociação do débito com o instituto. “Na verdade, esses parcelamentos estão sendo atrasados, inclusive até 3 meses, o que fere a legislação. Por isso, estamos pedindo ao Ministério Público que intervenha para que os R$4 milhões do pré-sal sejam utilizados na amortização das parcelas da dívida renegociada com o Ipserv”, manifesta.

Procurada, a Prefeitura manifestou em nota que ainda não foi notificada pela promotoria sobre a representação. A reportagem do Jornal da Manhã perguntou sobre a possibilidade de destinar os recursos do leilão de excedentes para cobrir a dívida previdenciária, mas não houve resposta. 

Quanto às denúncias referentes a atrasos no pagamento, a nota apenas posicionou que o relacionamento entre a Prefeitura e o Ipserv tem sido ético, responsável e pautado de respeito.