Sob críticas, secretário pede apoio a deputados para acordo com União

Foto/Guilherme Bergamini/ALMG

Custódio de Mattos, secretário de Governo, foi à Assembleia falar de sua pasta e pediu apoio dos deputados para o ajuste com vistas à recuperação fi scal do Estado

Dando início a ciclo de reuniões com integrantes do primeiro escalão do governo estadual, Assembleia Legislativa convocou o secretário de Estado de Governo, Custódio de Mattos (PSDB), para prestar esclarecimentos sobre a adesão ao regime de recuperação fiscal da União. Na conversa, ele tentou sensibilizar os parlamentares para a aprovação das medidas exigidas pelo governo federal para adesão ao plano, mas diversas críticas foram feitas aos ajustes propostos. 

Mattos declarou que o acordo com a União seria indispensável porque seria a única possibilidade de o Estado fazer investimentos e sanar parcialmente o déficit estrutural. “A partir do acordo com União, passamos a ter o direito de fazer operação de crédito, o que hoje somos proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Com isso, o secretário de Governo apelou aos deputados estaduais por uma trégua nas divergências políticas para aprovar as medidas de ajuste fiscal impostas a Minas pela União para ajudar as finanças mineiras. O recado de Custódio ao Legislativo foi que, sem a aprovação do ajuste fiscal, o estado ficará "inadministrável”.

Mattos lembrou que o regime de recuperação fiscal prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. “Estamos falando de repactuação, não de perdão da dívida. Suspender o pagamento permite se organizar, se capitalizar, para depois retomar os pagamentos”, esclareceu.

O secretário também disse que desde o ano passado, por meio de uma liminar judicial, o Estado já não paga a dívida, o que tem gerado um custo enorme, com o acúmulo de juros, multas e correção do valor. Segundo ele, mesmo não pagando a dívida, as receitas do Estado não foram bloqueadas apenas em virtude da negociação sobre a adesão ao regime de recuperação fiscal.

Além disso, o secretário fez defesa à proposta de privatização de estatais, também prevista entre as exigências para adesão ao programa de regularização fiscal. Segundo ele, a Cemig foi um elemento propulsor do desenvolvimento mineiro no passado e a sua eventual venda hoje traria aos cofres do Estado um montante de R$5 bilhões. “O que a ALMG vai ter que avaliar é se essas condições passadas continuam dadas e qual seria o prejuízo que os mineiros teriam com a sua manutenção como estatal. Se temos capacidade de poupança negativa, não temos como aportar capital para a Cemig”, concluiu. 

Como resposta, o secretário ouviu dos deputados estaduais uma enxurrada de críticas às medidas necessárias para o acordo. Parlamentares questionam que o acordo afetaria essencialmente o funcionalismo e traria a precarização dos serviços públicos.