Sob pressão de prefeitos, ALMG engaveta projeto de fundo estadual

Em meio à mobilização de prefeitos, projeto referente ao Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg) foi engavetado. Os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram encerrados ontem, com um acordo de líderes que decidiu pela retirada da proposta da pauta de votação. 

Após a reunião de líderes, o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), anunciou o acordo para retirada da pauta de votação projeto, o que possibilitou a votação do orçamento estadual para 2019.

Pertencente à base aliada ao governo, o deputado André Quintão (PT) lamentou a retirada do projeto, mas reconheceu que era a vontade da maioria. “Esse projeto seria a salvaguarda futura para que pudéssemos cobrar os valores devidos às prefeituras. Mas deixar de votar o orçamento prejudicaria a recuperação do Estado. Não queremos o quanto pior, melhor”, disse.

A decisão dos parlamentares foi comemorada por gestores que acompanhavam a sessão ontem na Assembleia Legislativa. ““Conseguimos vencer essa batalha, mas ainda temos muita luta pela frente. O Fundão está liquidado; não será votado mais, graças à pressão de todos”, declarou o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Durante as últimas semanas, prefeitos mineiros compareceram às audiências públicas e reuniões na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para se posicionar contra a votação do Fundão, como ficou conhecido o projeto. Os gestores argumentam que, na prática, os repasses atrasados do Estado às prefeituras ficariam condicionados a previsões orçamentárias do governo federal com Minas Gerais e o recurso citado sequer está no orçamento federal.