Sob risco de leilão, imóvel da Transmil continua com a PMU

Apesar de o antigo prédio da Transmil estar em risco de ser leiloado para ressarcir trabalhadores da empresa falida, a Prefeitura por enquanto não estuda a transferência das secretarias instaladas no local. A informação é do procurador-geral do município, Paulo Salge, ressaltando que o direito de posse da área foi assegurado à administração por meio de liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O imóvel da antiga Transmil, localizado na avenida Dona Maria Santana Borges, abriga hoje duas secretarias e também a Guarda Municipal. O prédio está avaliado em R$9,5 milhões. No ano passado, os ex- funcionários da empresa contavam com a desapropriação da área para que a empresa pudesse quitar dívida trabalhista estimada em R$1,1 milhão. Porém, o processo ainda não foi finalizado porque a Prefeitura não fez o depósito do valor referente à compensação da empresa. Com isso, a Justiça Trabalhista novamente avalia o leilão do imóvel para acerto dos débitos.   O procurador informa que até o momento não houve qualquer notificação para a desocupação do prédio. No entanto, caso a Justiça do Trabalho determine o leilão da área para o pagamento dos ex-funcionários da Transmil, Salge afirma que não haverá interferência para o município. “Temos um contrato de locação vigente até o fim de 2015. É um documento que precisa ser respeitado porque o interesse público deve prevalecer nessas situações”, salienta.   Além disso, o advogado ressalta que o processo de desapropriação da área foi iniciado no governo anterior e continua em andamento. Segundo ele, o depósito do valor referente à compensação pelo prédio não aconteceu porque a locação está em vigência e o aluguel mensal está sendo pago regularmente. Desta forma, Salge adianta que o município já conseguiu uma liminar no TJMG assegurando o direito de posse da área. “A Prefeitura tem interesse em permanecer no prédio definitivamente e a questão será negociada com o representante da empresa quando o contrato de locação for encerrado”, finaliza.