STF julga aborto legal, linguagem neutra e 8 de Janeiro em plenário virtual

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma série de casos a partir desta sexta-feira (31) no plenário virtual, plataforma onde os ministros apenas inserem seus votos no sistema. Os julgamentos têm prazo para terminar até o dia 10 de junho.

Um deles é uma liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu todos os processos judiciais, administrativos disciplinares movidos contra a médicos por supostamente descumprirem uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto decorrente de estupro. Também fica proibida a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma.

A resolução do CFM proíbe a utilização de uma técnica clínica, chamada assistolia fetal, para a interrupção da gravidez com mais de 22 semanas, oriunda de estupro. O órgão chegou a suspender o exercício profissional de médicas que realizaram o aborto nesses casos, fato que chegou a gerar manifestações na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo.

Linguagem neutra

O STF também analisa liminares que suspenderam leis de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbem o uso da linguagem neutra em escolas. Na cidade mineira, a legislação vetava o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas e sua aplicação por agentes públicos do município.

Ao suspender a lei, o relator, que também é o ministro Alexandre de Moraes, argumenta que os municípios não podem legislar sobre normas para currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente, pois isso é de competência exclusiva da União. Para o ministro, a proibição seria uma ingerência do Poder Legislativo local no currículo pedagógico.

A lei municipal define como "linguagem neutra” a modificação dos padrões linguísticos determinantes do gênero na língua portuguesa “de forma a anular ou indeterminar o masculino ou o feminino”. 

8 de Janeiro

Também sob a relatoria de Moraes, os ministros irão se debruçar sobre uma ação penal contra Jackson Uriel de Souza Vieira, por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas.

Além disso, a Corte julga recursos de José Ricardo Fernandes Pereira e Lucinei Tuzi Casagrande Hillebrand. Ambos foram condenados a 14 anos de prisão por ebulição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.