STF mantém condenação e Dallagnol terá que indenizar Lula em R$ 75 mil

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter por unanimidade, nesta terça-feira (11), a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. 

Os ministros analisaram recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa do ex-deputado federal contra a decisão da ministra Cármen Lúcia de rejeitar a anulação da condenação. Segundo ela, não foram apresentados fatos novos sobre o caso. 

Seguiram o entendimento da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido para analisar o caso - na época, ele era advogado pessoal de Lula. 

O petista pediu indenização por uma entrevista concedida em setembro de 2016. Na época, Deltan apresentou um PowerPoint que apontava Lula como líder de uma organização criminosa e disse que o petista era o “comandante máximo do esquema de corrupção" e "maestro da organização criminosa". 

Em março de 2022, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a atuação do procurador feriu critérios de impessoalidade e caracterizou abuso do direito. Isso porque o que foi falado contra Lula e o que constava no PowerPoint não foi refletido na denúncia.

Com juros contados desde 2016, o valor da indenização por danos morais deve ultrapassar R$ 100 mil. Inicialmente, Lula havia pedido R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contudo, negou a solicitação. Com isso, o petista recorreu ao STJ alegando que o procurador fez juízo de valor sobre a investigação.

Fonte: O Tempo