STF nega pedido de Zema e inicia o Julgamento referente à dívida de MG
Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou solicitação do governador Romeu Zema e deu início ontem ao julgamento da ação referente à cobrança da dívida de Minas Gerais com a União. Estado havia encaminhado petição à Corte esta semana, pleiteando que a análise do processo fosse adiada.
No mês passado, o ministro Nunes Marques concedeu liminar adiando por 90 dias o pagamento das parcelas devidas. No julgamento, os demais integrantes da Corte vão analisar se concordam ou não com a decisão em favor do estado de Minas Gerais.
Até meados da tarde de ontem, três magistrados já haviam anunciado os votos. Nunes Marques se manifestou pela manutenção do prazo de 90 dias para retomada do pagamento da dívida. O ministro Alexandre de Morais acompanhou o posicionamento.
Na argumentação, Marques afirmou que “o prazo de 180 dias pleiteado pelo governo mineiro poderia retirar o senso de urgência que o assunto merece, tendo em conta as inúmeras prioridades com que os governos federal e estadual têm de lidar”. Ainda de acordo com o ministro, a metade do prazo é um período mais adequado, considerando a possibilidade de fechamento do primeiro semestre do ano fiscal com alguns consensos alcançados entre a União e o Estado de Minas Gerais.
Já o ministro Cristiano Zanin votou favorável à manutenção do prazo, mas com ressalvas. Ele defendeu que, ao término do novo prazo concedido, devem ser retomadas imediatamente as prestações relativas às dívidas do Estado de Minas Gerais com a União.
A Corte tem até sexta-feira (17) para concluir a votação e decidir sobre a manutenção do prazo de 90 dias para a retomada do pagamento da dívida de Minas.
Ministro Nunes Marques havia concedido liminar adiando o início do pagamento da dívida em 90 dias, posição mantida agora no julgamento (Foto/Reprodução)