STF quer criar regras para juízes usarem redes sociais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para avaliar o uso adequado das redes sociais por juízes e desembargadores.

Segundo a portaria que cria o grupo, a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário.

O texto também afirma que o "mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade" dos juízes.

O grupo de trabalho será coordenado por Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e inclui outras seis pessoas: o juiz de direito Carl Olav Smith, os juízes do trabalho Giovanni Olsson e Morgana de Almeida Richa, a juíza federal Marcia Maria Nunes de Barros, o professor de direito da USP Eduardo Bittar e a defensora pública Inês da Fonseca Porto, que está cedida ao CNJ.

Para o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, a legislação atual não alcança integralmente os novos meios de relacionamentos sociais que a tecnologia proporcionou. "Pela relevante atividade que exercem, os juízes são cidadãos especiais, tanto em direitos quanto em obrigações. E isso deve ser observado sempre", disse Ávila.

Em dezembro, Toffoli havia dito que magistrados brasileiros não deveriam expressar suas opiniões e desejos nas redes sociais.

"Não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar (sobre) questões relativas a opiniões que possa ter. O juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos", disse na época. "Temos que nos resguardar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim", concluiu.

A declaração foi dada um dia depois de o CNJ ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleições de outubro.