STF recebe mandado de segurança contra MP sobre eleição de reitores

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mandado de segurança contra a medida provisória referente ao processo de escolha de reitores de universidades federais. O questionamento foi feito pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), na tentativa de suspender os efeitos da MP. 

Com efeito imediato e validade de até 120 dias para ser analisada pelo Congresso, a medida provisória torna obrigatória a consulta acadêmica para composição da lista tríplice de candidatos para assumir a reitoria e estabelece regras para a votação. Até então a consulta era realizada apenas de maneira informal.

No questionamento enviado ao STF, o deputado argumenta que o governo federal viola o princípio de autonomia das universidades previsto na Constituição Federal e também questiona o uso da medida provisória. “Não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”, afirma. 

Como o STF está em período de recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a quem cabe fazer despachos considerados urgentes neste período. Se Toffoli entender que não há urgência, a concessão de medida liminar pode ser apreciada por Rosa Weber, a partir de fevereiro, quando o STF retoma regularmente as suas atividades.