Subsídio de R$ 12 milhões para transporte coletivo é aprovado em Conselho

Para viabilizar o congelamento na tarifa de ônibus, o Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba aprovou nesta segunda-feira a concessão de subsídio no valor de R$12 milhões às concessionárias de transporte coletivo este ano. O projeto de lei para sacramentar o pagamento da subvenção econômica às empresas deve ser encaminhado ainda este mês à Câmara Municipal.

O congelamento do preço da passagem já havia sido anunciado no início do ano, assim como a continuidade do subsídio financeiro às concessionárias. Porém, a Prefeitura ainda precisa formalizar a medida para dar início aos repasses para as empresas de transporte coletivo.

Na reunião desta segunda-feira (1º), a presidente do Conselho e superintendente de Transporte, Daniela Rocha Arantes, abriu a reunião e apresentou os dados de composição da tarifa técnica do transporte público em Uberaba. “Discutimos sobre os fatores envolvidos na tarifa técnica, como os custos operacionais das empresas que impactam nesse cálculo e se havia alguma hipótese de resolução da situação sem a necessidade da subvenção”, salientou.

Saiba mais: Executivo enviará projeto à CMU para viabilizar subsídio às empresas do transporte público

Após os esclarecimentos sobre os impactos financeiros e medidas necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte público, o Conselho aprovou por unanimidade a concessão de subsídio de R$12 milhões ao transporte coletivo para evitar o aumento de tarifa.

Veja também: Com greve indefinida, educadores do município fazem ato pela renegociação

Conforme a presidente do conselho, o projeto de lei para viabilizar o pagamento do subsídio deve ser encaminhado à Câmara Municipal para votação antes do fim do mês de abril.

Além do subsídio, as empresas contam ainda com a isenção do ISSQN e do CGO até 31 de dezembro de 2024. O projeto foi aprovado no ano passado e já previa a desoneração por dois anos.