Subsídio de R$ 12 milhões para transporte coletivo é aprovado pela Câmara
Apesar de críticas da oposição, matéria passou com unanimidade dos presentes em Plenário e evita qualquer reajuste de tarifa este ano
Secretário de Defesa Social, Roberto Benigno, Superintendente de Trânsito, Daniela Arantes e o presidente da Transube, André Campos, estavam no Legislativo para defesa do projeto (Foto/Jully Borges/CMU)
Apesar de críticas à gestão municipal e debate por mais de uma hora em plenário, Legislativo aprovou nessa quarta-feira (24) o projeto que autoriza o pagamento de R$12 milhões de subsídio às empresas de transporte coletivo este ano. Pelo texto aprovado por unanimidade, o primeiro repasse deve ser feito ainda em abril pela Prefeitura.
A decisão pelo subsídio foi tomada para compensar o congelamento na tarifa de ônibus este ano, anunciado no começo de 2024 pela prefeita Elisa Araújo (PSD).
Segundo o projeto aprovado pelos vereadores, o subsídio será pago em nove parcelas mensais, sendo a primeira de R$4 milhões, até o dia 30 de abril, e as demais no valor de R$1 milhão, nos meses seguintes até o fim do ano.
A legislação estabelece que o montante repassado pela Prefeitura é destinado exclusivamente para a cobertura dos gastos operacionais com combustível, manutenção de veículos e despesas de pessoal. Os recursos não podem ser utilizados pelas concessionárias para investimentos.
Durante a sessão, a vereadora Rochelle Gutierrez (PDT) até questionou se o reajuste salarial para os motoristas de ônibus foi considerado para a definição do valor do subsídio. Porém, o presidente da Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Uberaba), André Campos, respondeu apenas que a negociação ainda não teve início porque a data-base da categoria é em agosto.
O texto ainda prevê que, no prazo de 30 dias após o recebimento de cada parcela do subsídio, as empresas deverão apresentar documentos que comprovem a adequada utilização dos recursos. Os pagamentos seguintes dependerão da aprovação da prestação de contas pela Secretaria de Defesa Social. Se o material não for entregue, está prevista a suspensão dos demais repasses até a regularização da pendência.
Caso o valor repassado seja superior ao efetivamente aplicado para os gastos operacionais, as concessionárias beneficiárias deverão devolver a quantia remanescente ao Tesouro Municipal, sob pena de aplicação de sanções.