Subsídio de R$ 26 milhões para transporte coletivo chega à Câmara Municipal de Uberaba

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 304/2026, que prevê a concessão de subvenção econômica no valor de R$26 milhões às empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano de passageiros no município. A proposta tem como objetivo garantir a continuidade do serviço e assegurar o deslocamento da população diante do aumento dos custos operacionais do sistema.

De acordo com o texto, o auxílio financeiro será destinado às concessionárias que operam o transporte público local, como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A medida foi fundamentada em análise técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que apontou desequilíbrio nas contas do sistema para o exercício de 2026.

A justificativa do projeto considera levantamento apresentado pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube), com planilha de cálculo tarifário avaliada e validada pelo município. Entre os fatores que impactaram os custos estão o aumento de insumos, especialmente combustíveis, a elevação das despesas trabalhistas e a queda no número de passageiros.

Os dados também foram discutidos em reunião do Conselho Municipal de Transporte Público, realizada em 10 de março deste ano e, também, em audiência pública, realizada na sexta-feira (20), quando foram detalhados os principais pontos que pressionam financeiramente o sistema.

Segundo a proposta, o subsídio previsto é de R$26 milhões, valor que, se aprovado, deverá ser aplicado exclusivamente na cobertura das despesas de custeio das empresas concessionárias, entre elas a Viação São Geraldo Sacramento Ltda. e a Empresa de Transportes Líder Ltda.

Além da subvenção, o projeto também está associado a medidas como a remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), com o objetivo de evitar impacto direto no valor da tarifa paga pelos usuários.