Deputados aprovam 'pacotão' de reajustes para servidores do TJMG, MPMG, Defensoria e Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (24/3), um conjunto de projetos que concede reajustes salariais a servidores de diferentes poderes e órgãos com autonomia orçamentária.

O chamado “pacotão” inclui propostas do Executivo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e da própria Assembleia. Na maioria dos casos, os índices superam a inflação oficial de 2025, que fechou em 4,26% pelo IPCA.

No TJMG, o reajuste aprovado foi de 5,53%, retroativo a maio de 2025, seguindo a inflação do período. O mesmo índice foi concedido aos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também com efeito retroativo.

Na Defensoria Pública, o reajuste aprovado foi de 4,44%, referente à inflação entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, com efeitos retroativos a fevereiro deste ano. O texto também passou por ajustes técnicos sugeridos pela CCJ.

Os servidores da própria ALMG também foram contemplados. O projeto da Mesa Diretora prevê uma correção total de 5,4%, resultado da soma do IPCA do período com um percentual adicional. A proposta ainda passará por nova análise interna antes da votação definitiva.

Apesar do avanço, nenhum dos projetos foi concluído. Todos ainda precisam passar por nova tramitação nas comissões e votação em segundo turno no plenário, antes de seguirem para sanção ou promulgação.

A maior parte dos projetos foi proposta pelos gestores de cada órgão e, na prática, não foi discutida pelos deputados estaduais, que apenas referendaram cada projeto. 

Uma questão que pesou foi o prazo curto. A legislação eleitoral determina que projetos com reajustes acima dos índices de inflação devem ser aprovados e sancionados antes do prazo de 180 dias para as eleições, que neste ano estão marcadas para 4 de outubro. Por isso, se os deputados prolongassem os debates sobre o tema, havia o risco das propostas não ficarem prontas para sanção até 3 de abril, data limite para evitar questionamentos na justiça eleitoral.

O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), avalia que a votação deve ocorrer na próxima quinta-feira (26/3) e garantiu que o Legislativo não irá colocar em risco o reajuste dos servidores.

Outros projetos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) teve o maior índice aprovado: 10,94%. O percentual considera a recomposição de perdas acumuladas desde 2014, além da inflação mais recente, e passa a valer a partir de janeiro de 2026, alcançando cargos comissionados, funções gratificadas e adicionais de desempenho.

O projeto de maior alcance é o PL 5.323/26, de autoria do governo estadual, que prevê reajuste linear de 5,4% para servidores civis e militares do Executivo. O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), terá impacto de R$ 260,9 milhões por mês e R$ 3,43 bilhões ao ano.

Fonte: O Tempo