Subsídio para Restaurante Popular está na pauta da Câmara desta 4ª
(Foto/Divulgação)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz nesta quarta-feira (8) a apreciação do Projeto de Lei (PL) 936/2025, que trata da concessão de subvenção econômica à Plena Alimentação e Facilities Ltda., concessionária do serviço de alimentação industrial coletiva do “Restaurante Popular”.
A nota técnica apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) esclarece que o valor atualmente praticado pelo restaurante popular equivale a R$6 por refeição servida no interior do local e R$7 por marmitex. Contudo, a nova licitação estabeleceu custo de R$8,38 por refeição. A Seds justifica que, para não onerar excessivamente a população, o projeto estabelece o auxílio financeiro à concessionária equivalente à diferença de R$2,38 por refeição.
O valor proposto de auxílio financeiro a ser concedido à Plena Alimentação e Facilities Ltda., de R$2,38 por refeição servida no almoço, será limitado à quantidade de até mil refeições ao dia, para subsidiar parte da defasagem entre o valor praticado e o custo contratado para o valor da referida refeição.
A Seds informou que realizou pesquisa em outros municípios, destacando a importância do auxílio financeiro para a manutenção de preços acessíveis e a existência da subvenção em Minas Gerais, nas cidades de Contagem e Juiz de Fora e, em Estado de São Paulo, na “Rede Bom Prato” nos municípios de Campinas, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo (capital), entre outros.
Em sua mensagem, o Executivo frisou que o valor do subsídio deve ser utilizado exclusivamente para acobertar as despesas com gastos operacionais, tais como aquisição de gêneros alimentícios, pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção de equipamentos e instalações, bem como outras despesas necessárias à operação regular do Restaurante Popular.
O Restaurante Popular de Uberaba foi reaberto em 19 de setembro, após um mês de obras de melhoria na cozinha e no refeitório. A reabertura coincidiu com a comemoração dos três anos da unidade, com um almoço especial, que incluiu feijoada e música ao vivo.
Foram realizadas reformas estruturais, incluindo troca do piso da cozinha e modernização da estrutura.