Suplementação orçamentária garante convênio para a sinalização turística

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 119/17, que trata de abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal. Inicialmente, o valor previsto era de R$5,2 milhões, mas emenda aprovada elevou o valor para R$5.313.838,94. De acordo com o PL, uma das iniciativas que será contemplada é a Ação 2004. Trata-se de convênio com Ministério do Turismo para sinalização turística. É uma transferência de recursos da União para implantação das placas no município.

Ainda segundo mensagem enviada ao Legislativo pelo Executivo, este convênio ficou paralisado por um período para ajustes no projeto. Tem também a Ação 2493, que é o Fundo do Turismo (Fundetur). O Executivo justifica que a dotação é necessária para recebimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS turístico).

Na mesma matéria ainda aparece a Ação 2404, para manutenção e desenvolvimento do ensino dentro do Departamento Pedagógico e Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade.

Também será contemplada a diretoria de Assuntos Esportivos Educacionais para as ações de Incentivo à Educação Física Escolar (2514), Esporte na Escola (2153), Promoções Cívicas, Culturais e Esportivas (6061), Educação Inclusiva (2970) e Ação 2514 – Incentivo à Educação Física Escolar. E disponibiliza, dentro da Unidade Orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permitam a aquisição de equipamentos e realização de pequenas instalações.

Finalmente, dentro da Unidade Orçamentária 23 (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), a criação de dotação para repasse ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale). Em 10 de maio de 2013, foi firmado protocolo de intenções entre os municípios de Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes e Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Planura, Pirajuba, Sacramento, Santa Juliana, Veríssimo e Uberaba.