Suspenso prazo para entrega de certidões negativas pela Transmil

Novo capítulo para a novela do transporte coletivo. A expectativa ontem era o término do prazo para a Transmil entregar as Certidões Negativas de Débito (CNDs) à Prefeitura, mas nova virada ocorreu com a suspensão da contagem do prazo. A decisão foi comunicada em nota oficial, na qual o governo municipal justifica estar agindo em defesa dos usuários.

No documento, a Prefeitura alega que a contagem do prazo está suspensa porque existem dúvidas quanto aos efeitos do Ato Declaratório nº 8. O ofício editado pela Receita Federal de Uberaba cancelou as CNDs apresentadas no início do mês e impediu temporariamente a emissão de certidões para a empresa.

A nota segue atestando que o ato declaratório anulou por antecipação, no prazo mínimo de 30 dias, os documentos emitidos no próprio sistema da Receita. Temendo a validação das certidões ao fim da vigência do ato, a Procuradoria Geral do Município orientou a suspensão da contagem do prazo para entrega da documentação exigida e assinatura do contrato.

“Para evitar qualquer tipo de transtorno ao usuário do Transporte Coletivo, a Prefeitura Municipal, agindo com cautela e visando a prevenir eventual arbitrariedade, optou por suspender o prazo para assinatura do contrato do Lote A enquanto perdurar o Ato Declaratório nº 8 expedido pela Receita Federal do Brasil”, justifica a nota.

Manifestações. A sexta-feira foi tumultuada para a Transmil/São Bento. O dia foi marcado por protestos de funcionários à espera do recebimento das rescisões contratuais. Em comunicado, os motoristas e cobradores da São Bento foram informados que o acerto seria feito ontem, às 14h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário, mas cerca de 30 pessoas não conseguiram receber na data e foram remanejados para segunda-feira (21).

De acordo com o presidente do sindicato, Lutério Alves, apesar do atraso, a empresa está dentro do prazo legal. Ele afirma que houve apenas um problema no trâmite administrativo e, por isso, não foi possível fazer o acerto dos 75 funcionários que migraram para a Líder, mas os processos serão finalizados na segunda-feira para liberação do FGTS e da primeira parcela do acerto.

Já no fim da tarde, o motorista Marcos Ferreira denunciou atraso no pagamento das férias para os funcionários que serão demitidos com a saída da São Bento. “Marcaram férias para 60 funcionários. Viemos assinar na data combinada e receber o salário de férias, mas não têm dinheiro para nos pagar”, reclama.

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com a empresa, através da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.