Tabela de preços referenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura passou por fiscalização do TCE

Tabela de preços referenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura passou por fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas mineiro. Técnicos do órgão encontraram diversas inconsistências nas tabelas, que foram enviadas à pasta e servirão de base para futuras ações fiscalizatórias do tribunal.

Na análise da Planilha de Custos de Referência, o TCE identificou diversos riscos que as tabelas podem apresentar ao Poder Público, devido a inconstâncias na metodologia da coleta de preços dos insumos, nos índices de produtividade e dos custos unitários e na transparência dos dados das tabelas.

Entre as situações apontadas no relatório está o risco de que os custos dos materiais de construção, de mão de obra e equipamentos não reflitam as condições de mercado devido à falta de metodologia e critérios na coleta de preços. O tribunal também mencionou que os preços dos insumos podem não ser válidos devido à falta de atualização de valores, além do risco de prejudicar a confiabilidade das informações e a formação de preços de mercado pelos usuários da planilha.

Em relação à coleta de preços de materiais, os técnicos do TCE verificaram que não existe uma metodologia própria da Secretaria de Estado de Infraestrutura, mas sim a utilização de tabelas referenciais do governo federal.

Também foram identificadas inconsistências na coleta de preços de insumos “não relevantes”, na regionalização dos custos referenciais, na ausência de metodologia para cálculo da mão de obra de construção civil e risco real de que os índices de produtividade indicados nas composições de custos unitários não representem as condições reais de execução dos serviços.

De acordo com o relatório do TCE, é fundamental que a gestão pública mantenha um sistema de referência de custos adequado, transparente e atualizado. Entre as vantagens apontadas estão a padronização de uma metodologia para elaboração do orçamento de referência nas contratações pela Administração Pública, a diminuição do risco de contratações com sobrepreço e o aprimoramento dos controles internos e externos em relação aos valores praticados pela gestão pública nas contratações.