TAC de recuperação de ecoponto do Volta Grande não é cumprido

 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo ecoponto do Conjunto Volta Grande está com prazo vencido, conforme denuncia o servidor público municipal, Marcelo Campos. Na quarta-feira passada, ele denunciou a situação ao Ministério Público.

O TAC prevê a recuperação do ecoponto, destinado ao descarte de entulho, cuja ampliação atingiu Área de Preservação Ambiental (APA). A irregularidade foi apresentada há quatro anos pelo próprio servidor público ao então promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Valera.

Hoje, o inquérito civil que deu origem ao TAC está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Claudine Lara Aurélio Bettarello. Após a denúncia, houve a proposição do TAC, para se promover a recuperação da APA para resguardar o meio ambiente, sob pena de multa. O cumprimento do TAC foi adiado por diversas vezes e, após novo prazo estabelecido junto ao MP, não houve o cumprimento, segundo o servidor público.

Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o TAC está vencido há aproximadamente um ano. Além disso, o MP notificou o município no dia 4 de julho, para que fosse entregue, no prazo de dez dias úteis, o cronograma para a execução do projeto que visa recuperar o ecoponto do Conjunto volta Grande. Porém, não houve a remessa dos documentos.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Uberaba, o expediente está na Secretaria de Infraestrutura, sendo repassado à Procuradoria-Geral do Município. Segundo o órgão, a pasta tem buscado mecanismos para o cumprimento do TAC. O procurador-geral Paulo Salge vai tentar agendar junto ao Ministério Público uma reunião para interagir e repassar informações sobre este trabalho.