TAC garante prazo para produtores de queijo

A inclusão de Uberaba como produtor do Queijo Minas Artesanal – no âmbito da microrregião de Araxá – deverá garantir um novo fôlego aos produtores que ainda não se adequaram às exigências sanitárias da Lei 14.185/02, que estabelece regras para fabricação, embalagem, estocagem, acondicionamento e comercialização da iguaria. Nesse sentido, foi discutida ontem a possibilidade de o Ministério Público local conceder um novo prazo para essas adequações.

A proposta é do deputado estadual Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin (PSB), e tem o aval do representante do MP no município, promotor de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor, Carlos Valera, que poderá vir a elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com essa finalidade.

Para garantir que os fabricantes façam o dever de casa, será solicitada ao governador do Estado – também segundo propôs Lerin – a abertura de uma linha de crédito aos interessados. A iniciativa do parlamentar também encontrou respaldo junto ao coordenador do Instituto Mineiro de Agropecuária no município, Rony Adolfo Hein, e aos representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), respectivamente, Gustavo Laterza (gerente regional) e Albany Arcega (coordenador técnico estadual do Queijo Minas).

O grupo se reuniu ontem por cerca de duas horas, atendendo a convite do deputado. Na segunda, eles voltam a se encontrar, desta vez – por solicitação do prefeito Anderson Adauto (PMDB) – na Prefeitura, a partir de 18h. Para este encontro serão acionadas as entidades representativas dos produtores e dos comerciantes, já que, como destacou Carlos Valera, diante a inclusão de Uberaba como região produtora do Queijo Minas Artesanal, é preciso conclamar os proprietários dos estabelecimentos comerciais para que optem por adquirir os produtos locais.

Gustavo Laterza informa que a microrregião de Araxá engloba, ainda, os municípios de Pratinha, Ibiá, Tapira, Perdizes e Sacramento. Ele revela que existem cerca de 200 fabricantes de queijo somente em Uberaba e em toda a área agora considerada produtora do queijo artesanal são 19 os cadastrados.

Para Albany Arcega, é importante encontrar caminhos para garantir a atuação dos produtores que desejam se manter na atividade, inclusive aqueles que fazem poucas peças diariamente, como completa o deputado Lerin. Ele está confiante que irá sensibilizar o governador Antonio Anastasia (PSDB), com quem terá uma audiência na terça-feira, às 14h30, no sentido de o Estado oferecer uma linha de crédito subsidiada pelo Governo.

Já Carlos Valera faz questão de garantir que as exigências sanitárias previstas na Lei 14.185/02 não significam a extinção do Queijo Minas Artesanal, inclusive a nova legislação trata, em um artigo específico, da forma de acondicionamento e comercialização deste produto. O promotor tachou de “desserviço, maldade e crime” as informações dando conta de que a nova legislação quer acabar com a tradicional iguaria. Albany reforça que o produto continua sendo comercializado, sem embalagem, mas o legalizado vem com o carimbo em baixo relevo da inspeção.

Quanto aos queijos embalados, ele inclusive ensina como o consumidor deve proceder para conservá-los, se preferir mantê-los fora da geladeira (à exceção do frescal, que precisa ficar refrigerado). A dica é simples: ao chegar em casa, deve-se retirá-lo da embalagem e depositá-lo preferencialmente em uma tábua, após cerca de 40 minutos ele reconstitui o sabor original e pode ser degustado.