TCE alerta Zema ao verificar que os limites financeiros foram excedidos

Em sessão ontem, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) emitiu alerta ao governador Romeu Zema (Novo) por verificar que foram ultrapassados limites financeiros legais. O órgão fiscalizador também intimou o governador para apresentar medidas tomadas em relação descumprimento do limite estabelecido de gastos com pessoal.

Na análise dos relatórios do Governo de Minas, o TCE constatou que houve a extrapolação de 90% do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal relativo à Dívida Consolidada Líquida. Conforme dados do tribunal, a dívida representou 94,5% da Receita Corrente Líquida, na data-base 31 de dezembro de 2018.

Além disso, foi observada a extrapolação do limite referente à Despesa Total com Pessoal, que atingiu 66,65% da Receita Corrente Líquida no período analisado. Com isso, a decisão do tribunal foi intimar o governador para que apresente “as medidas adotadas objetivando o retorno ao referido limite legal”. 

No mesmo processo, outra decisão foi a “emissão do alerta ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, em razão da extrapolação de 90% do limite relativo à Despesa Total com Pessoal.