TCE aprova contas do último ano do governo de Paulo Piau

Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifestou pela aprovação das contas do último ano de governo do ex-prefeito Paulo Piau (MDB). O parecer prévio foi emitido neste mês pelo órgão fiscalizador e agora será encaminhado para análise da Câmara Municipal.

Inicialmente, a unidade técnica do TCE havia indicado a rejeição das contas de Piau referente ao ano de 2020 devido à abertura de créditos suplementares e especiais sem recursos, com empenho irregular de R$5.374.855,05 para pagamento de despesas.

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No entanto, Piau apresentou defesa e argumentou que foram utilizadas outras fontes para evitar prejuízo das contas públicas em razão da pandemia de Covid-19. Além disso, o ex-prefeito alegou a insignificância do valor de créditos abertos em relação às demais despesas realizadas pelo município.

Ao analisar o processo, o Ministério Público de Contas posicionou que o montante de R$5.374.855,05 representa 0,38% da despesa total empenhada e 0,38% da receita corrente líquida. Com isso, o corpo técnico avaliou que o valor era insignificante e indicou a aprovação das contas de Piau.

O conselheiro relator, Adonias Monteiro, seguiu o entendimento e a deliberação foi referendada pela Corte de Contas. No parecer, o Tribunal apenas fez recomendação ao gestor municipal para que seja feito um planejamento para ampliação da oferta de Educação Infantil em creches.