TCE bomba o concurso do Ipserv

Edital do concurso para vagas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) foi levado ontem à apreciação da 2ª Câmara do Tribunal de Contas (TCE-MG) e a suspensão do processo foi confirmada por unanimidade na corte.

Até então havia apenas uma decisão monocrática do relator Eduardo Carone Costa, mas ontem os outros dois conselheiros da Corte referendaram a suspensão do concurso. A assessoria de imprensa do TCE explica que a equipe da Prefeitura tem 15 dias, contados da notificação feita na sexta (26) passada, para publicar a interrupção do processo no diário oficial do município e encaminhar comprovante ao Tribunal.

O TCE contesta 14 itens do edital do Ipserv, entre eles o uso exclusivo da internet para cadastrar os candidatos, o período de apenas 15 dias para o devido registro, a isenção da taxa de inscrição não prevista no documento e a ausência de cláusula referente ao ingresso de estrangeiros em cargo público. As justificativas técnicas já foram enviadas pela Comissão de Concurso.

As inscrições seriam abertas na próxima quarta-feira (8), mas, devido à situação, o presidente da comissão, Romes Belchior da Silva Junior, esclarece que o cronograma está suspenso até liberação do Tribunal de Contas. Quanto ao concurso da Prefeitura, não houve ainda decisão no TCE. Entretanto, Romes informa que as inscrições começarão na próxima semana, somente pela internet.