TCE diz que não há impedimento para início das inscrições em Uberaba

Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifestou que não há impedimento para início das inscrições do concurso da Educação em Uberaba. A abertura das inscrições começou na quarta-feira (13), antes de uma manifestação formal do órgão sobre o edital encaminhado para análise.

Em resposta ao Jornal da Manhã, o TCE posicionou que os técnicos do órgão fizeram uma análise prévia do edital e não verificaram irregularidades que demandassem ações imediatas de controle para suspender o concurso.

Desta forma, o Tribunal declarou que a Prefeitura tem autonomia administrativa para a gestão de contratação de pessoal. “Não havendo nenhuma deliberação formal desta Corte de Contas referente ao certame em questão, não há que se falar em impossibilidade de prosseguimento do concurso neste momento”, continua a nota.

Ao abrir as inscrições esta semana, a Administração Municipal posicionou que a resposta do TCE não interferia na data para abertura do concurso. “O Tribunal de Contas pode ou não apresentar resposta à submissão do edital do concurso público do magistério”, ressaltou o texto.