TCE-MG notifica 394 órgãos municipais com obras paradas

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) notificou 394 órgãos municipais de 372 municípios que estão com contratos de obras ou serviços de engenharia com indícios de paralisação. Até o momento, a lista completa não foi divulgada. Com isso, não há informação se Uberaba ou outras cidades da região estão entre as prefeituras notificadas. 

Segundo o TCE, a análise dos contratos foi realizada por meio do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG).

O levantamento apontou 1.354 contratos com indícios de paralisação, por estarem sem pagamentos, reportados ao Tribunal nos últimos seis meses.

Os órgãos notificados agora têm prazo até 31 de maio para atualizarem os dados ou apresentarem justificativas para a paralisação dos contratos de obras ou serviços de engenharia.

Segundo o coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, Douglas Emanuel Nascimento, os municípios que não regularizarem as pendências serão penalizados. “Inconsistências nos dados encaminhados ou envio fora do prazo poderão resultar na aplicação de sanções, bem como no registro do órgão na Matriz de Risco do Tribunal”, alertou.

As justificativas devem ser apresentadas à Central de Relacionamento com o Jurisdicionado e as atualizações dos dados são feitas diretamente no sistema do TCE.