TCE multa agentes de mais de 200 cidades em MG; Uberaba está fora

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aplicou multas a agentes públicos em mais de 200 cidades mineiras. Nenhum representante de Uberaba foi penalizado, mas gestores de outras cidades da região receberam sanções. 

As multas, no valor de R$2 mil, devem ser pagas pela pessoa física, e não pela Administração Municipal. Na lista constam os nomes de prefeitos, vereadores e administradores de órgãos ou empresas públicas, obrigados a prestar informações ao Tribunal.

As punições foram aplicadas por descumprimento dos prazos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente a outubro do ano passado. Todos os punidos foram notificados anteriormente, em dezembro do ano passado, mas não entregaram os documentos solicitados.

Na região, foram multados por inadimplência na remessa dos dados os prefeitos de Água Comprida, Delta, Frutal, Nova Ponte, Planura e Sacramento. Também receberam penalidades pelo mesmo motivo: presidente da Câmara de Delta, o dirigente do Hospital Frei Gabriel em Frutal e dois representantes de autarquias em Nova Ponte. Com exceção de Planura, os mesmos agentes públicos já haviam sido multados anteriormente por ausência de envio das informações referentes a agosto do ano passado.

Além disso, também foram multados gestores que não conseguiram comprovar a divulgação do Relatório de Execução Orçamentária dentro do prazo exigido pelo Tribunal. Na região, a penalidade foi aplicada apenas ao prefeito de Pirajuba.

O TCE ainda notificou gestores municipais para alertar sobre execução financeira das prefeituras. Um grupo foi comunicado por apresentar Arrecadação Total da Receita inferior ao total geral da previsão da Meta Bimestral de Arrecadação. Pirajuba, Santa Juliana e Veríssimo estão entre as cidades que receberam o aviso.

Já 129 prefeitos foram notificados porque o montante da despesa corrente superou em 95% a receita corrente indicada no período de 12 meses. A lista inclui os gestores de Campo Florido e Santa Juliana.

O Tribunal também notificou outros 317 municípios por apresentarem o montante da despesa corrente entre 85,01% e 95,00% em relação ao montante da receita corrente. O órgão advertiu os gestores a realizarem esforços para impedir que seja ultrapassado o limite de 95% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste grupo estão os prefeitos de Conceição das Alagoas, Iturama, Pirajuba, Uberlândia e Veríssimo.