TCU proíbe negociação envolvendo usinas da Cemig

Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe o governo de manter conversas e de tentar fechar acordo com a Cemig para a estatal mineira continuar operando quatro usinas hidrelétricas em Minas Gerais. Leilão marcado para o dia 27 já está suspenso pela Justiça Federal desde agosto, e agora esta decisão pode impactar ainda mais a arrecadação federal deste ano. A equipe econômica espera arrecadar R$11 bilhões com as concessões.

A disputa entre a União e a Cemig pelas usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande já se arrasta há vários meses na Justiça e, por pressão política da bancada mineira, o governo abriu uma negociação para permitir à estatal comprar as hidrelétricas. O problema é que a Cemig não tem os recursos e tenta ganhar tempo para obter no mercado os valores necessários para pagar a União.

Atualmente, a empresa tenta empréstimo junto ao BNDES. Em razão disso, a corte entendeu que o governo não pode manter os trâmites do leilão e, em paralelo, realizar negociação exclusiva com a Cemig para renovar contratos de concessão com a empresa. Os ministros viram riscos à competitividade da concorrência.

Marcado para o próximo dia 27, o leilão está suspenso por decisão da Justiça Federal de Brasília. O governo já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não houve decisão. Para continuar operando as hidrelétricas, a Cemig alega que o contrato dessas usinas prevê renovação automática das concessões por 20 anos. Por outro lado, o governo alega que a estatal optou por não prorrogar as concessões das usinas nos moldes previstos em uma lei de 2013, preferindo judicializar a questão, e que cabe à União decidir se renova ou não os contratos.

O TCU também pontuou que desconhece os termos da negociação que vêm sendo conduzidos entre as partes, tendo conhecimento apenas de notícias veiculadas na imprensa. Porém, a Cemig informou que vai entrar na Justiça contra a decisão que suspendeu as negociações com a União.