Técnicos da PMU discutem hoje com vereadores a reforma administrativa

Estão em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) os projetos que tratam da reforma administrativa na Prefeitura e do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). Ainda não há data para que as matérias sejam levadas a plenário para votação. Mas hoje, a partir de 14h, haverá reunião no plenário da Câmara para que o assunto seja discutido entre vereadores e técnicos da administração. 

Recentemente, o prefeito Paulo Piau (MDB) esteve na CMU, onde se reuniu com os parlamentares a portas fechadas no gabinete da presidência. Por conta da crise financeira, o Executivo adotou uma série de medidas para reduzir custos na Prefeitura. Quem também se reuniu com os vereadores foi o presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), Luiz Guaritá Neto.

Além da alteração da denominação de Centro para Companhia, também está na proposta a mudança na estrutura organizacional, com o objetivo de adequar os quadros da autarquia para receber as novas competências. Com a fusão das secretarias de Obras e Serviços Urbanos (Sesurb), o Codau terá novas atribuições, que estão sob a responsabilidade da Sesurb, como a coleta e destinação final do lixo e varrição, bem como a drenagem urbana. 

De acordo com a assessoria de imprensa do Codau, essas mudanças estão baseadas na Lei Federal 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes e a política federal para o saneamento básico, definindo que o conjunto de serviços inclui, além do abastecimento de água e esgotamento sanitário, os componentes de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. E a Lei 12.146/2015, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), também adequou essas novas atribuições para o Codau.