Temer volta atrás e decide conceder indulto natalino

No apagar das luzes do mandato, Michel Temer (MDB) recuou e decidiu conceder o indulto natalino. O presidente vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, após contestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o Estadão, Temer decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano. A tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública.

Soares Júnior lembrou que, caso não fosse editado este ano, seria a primeira vez que o indulto não seria concedido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O defensor ainda apontou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais'”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.