Terceira sessão plenária da CMU tem seis projetos para votação

Com seis projetos na pauta de votações, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz hoje a terceira reunião ordinária do mês de abril. Das proposições que serão apreciadas pelos vereadores, três são de autoria do Executivo, duas de parlamentares e uma da Mesa Diretora do Legislativo.

Para abrir os trabalhos está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2017, que precisa de oito votos para ser aprovado. O PLC institui o Código do Meio Ambiente. Acontece que o código prevê inúmeras penalidades por infração. A proposição prevê que as multas arrecadadas que envolvam infrações contra os animais sejam destinadas ao fundo próprio (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal).

Logo depois tem o Projeto de Lei (PL) 150/2017, que para aprovação precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos vereadores presentes e institui o programa Pratique Esporte com Saúde. Vai incluir no programa a participação de adolescentes.

A terceira matéria da pauta é o PL 151/17, que pode passar pelo crivo dos vereadores com metade mais um dos votos. O PL cria o Fundo Municipal de Proteção Bem-Estar Animal.

Em seguida vem o PL 64/2017, de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), que dispõe sobre a instalação de urnas coletoras de sugestões. Para ser aprovado, precisa da metade mais um dos votos dos vereadores presentes.

De autoria do vereador Luiz Dutra (PMDB), também será apreciado o PL 117/2017, que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Apoio às Associações de Moradores de Uberaba. Para aprovação, precisa de oito votos.

Encerrando a pauta, tem o Projeto de Resolução 104/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. A matéria diz que os pareceres contrários às matérias, sob análise das comissões permanentes específicas, independente do posicionamento das outras comissões, devem ser votados pelo plenário como condição para a sua aprovação. Precisa de oito votos para aprovação.