Termina na segunda-feira (30) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024.
Conforme Instrução Normativa nº 2206/2024 da Receita Federal, a declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título, incluindo usufrutuários, um dos condôminos ou um dos com possuidores de imóvel rural.
A declaração deverá ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2024 (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. O valor do imposto poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$50,00. Ou seja, o imposto de valor inferior a R$100,00 deverá ser pago em quota única.
O contribuinte poderá consultar o Valor de Terra Nua (VTN), exercício 2024, no site da Receita Federal ou no Portal da Prefeitura de Uberaba, por meio do link https://portal.uberaba.mg.gov.br/secretaria_outros_servicos_pagina/131/1.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura informou que atendimento está disponível aos contribuintes por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, através do e-mail plantaofiscalizacaotributaria@uberaba.mg.gov.br.