Termina sem consenso reunião dos estados e União sobre a Lei Kandir

Audiência para definir sobre compensação de perdas causadas pela Lei Kandir foi encerrada ontem sem uma proposta concreta da União aos Estados. O governador Romeu Zema (Novo) declarou ter saído frustrado do encontro e adiantou que lideranças políticas continuarão mobilizadas para cobrar o pagamento do governo federal. 

Mediada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, a audiência teve a participação de representantes dos demais estados do Brasil, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Economia. Os interlocutores do governo federal avaliaram que não seria possível ressarcir os estados diante do cenário crítico dos cofres federais.

Na reunião ontem, a União se comprometeu apenas a usar recursos arrecadados com leilões de campos de petróleo para aliviar os cofres estaduais. Além de propor o aumento de 50% nos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), a resposta desagradou governadores e parlamentares presentes.

Zema posicionou que Minas passa por uma grave crise fiscal e precisa com urgência dos recursos. Estima-se que o Estado deixou de arrecadar R$135 bilhões nas últimas duas décadas com as isenções fiscais para produtos primários devido à Lei Kandir. “Minas precisa desse recurso para ontem. Pelo que vimos aqui, contra a nossa expectativa, muito provavelmente nada será resolvido ainda esse ano. Tudo o que for resolvido ainda é um tanto quanto incerto”, pondera.

Conforme o governador, todas as opções políticas e jurídicas serão avaliadas para conseguir a compensação. “Vamos continuar lutando, fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance, porque é algo que a lei nos assegura, que é direito de Minas. Tudo o que for possível fazer, em termos jurídicos e em termos políticos, nós faremos”, declarou. 

Sem um acordo entre as partes, a audiência definiu a criação de uma comissão para tratar uma proposta de ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir. A comissão tem prazo de seis meses para que seja apresentada uma proposta consensual entre estados e o governo federal.