Tesouro Nacional pede mais documentos, mas Elisa diz que empréstimo é garantido
Prefeita Elisa Araújo, durante o evento de assinatura da escritura pública de área para a construção da Estação de Tratamento de Água do rio Grande (Foto/Divulgação)
Apesar de o Tesouro Nacional ter solicitado complemento de documentação no processo referente à contratação do empréstimo de US$72 milhões (de dólares) destinado à nova captação do rio Grande, a prefeita Elisa Araújo (SDD) assegurou que o órgão federal já deu aval no ano passado ao município para o financiamento.
Os questionamentos quanto à autorização federal surgiram devido a um ofício com a data de janeiro, em que o Tesouro Nacional informou à Prefeitura que documentos foram entregues em novembro e dezembro pelo município, mas não atendiam “aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 ou aos termos da Portaria STN nº 1.349/2022, conforme verificação de limites e condições. Com isso, o órgão manifestou que o município teria que reencaminhar documentação para avançar com a análise da garantia da União para a contratação do empréstimo. Conforme o texto, uma série de documentos e informações deveria ser reenviada devido à mudança de exercício de 2023 para 2024.
No ano passado, outros dois ofícios foram encaminhados pela STN à Prefeitura para solicitar o complemento de documentos ou informações. Em novembro, o órgão cobrou, por exemplo, a adequação da taxa de câmbio e a retificação do cronograma financeiro de amortização para considerar a hipótese de assinatura do empréstimo até o fim de 2023. Já em dezembro, informou que certidões tinham expirado e deveriam ser reenviadas. No ofício, também foi informado que a análise da capacidade de pagamento ainda estava sendo realizada.
Questionada, a chefe do Executivo declarou que o complemento de documentação se trata apenas de cumprimento dos trâmites burocráticos normais do processo, mas afirmou que o Tesouro Nacional já se manifestou favorável à operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina. “[O financiamento] foi aprovado sim dentro da STN [Secretaria do Tesouro Nacional]. Cada etapa é uma aprovação diferente. O município de Uberaba está apto a receber esse empréstimo e agora segue os trâmites burocráticos de inserção de certidões [no sistema federal]”, alegou.
Segundo Elisa, todas as certidões solicitadas pelo Tesouro Nacional foram inseridas em março no sistema e não há risco de o financiamento ser barrado pelo órgão federal. “A saúde financeira do município já foi comprovada. Dessa maneira, não há risco nenhum. Estamos só acompanhando essa parte burocrática.”
Apesar de garantir que o empréstimo tem aval da STN, a prefeita afirmou que o projeto referente à operação de crédito ainda não foi encaminhado para análise do Senado. Segundo ela, após o retorno final do Tesouro Nacional, a matéria será protocolada para apreciação dos parlamentares.
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou em julho do ano passado o projeto para viabilizar a contratação de financiamento de US$72 milhões (de dólares), o que equivale a, aproximadamente, R$350 milhões. Segundo as informações da Prefeitura, 83% do valor contratado no financiamento será destinado para obras de construção da captação de água do rio Grande, que tem investimento estimado em R$398.556.261,23, e para a implantação da quarta Estação de Tratamento de Esgoto e Emissários (ETE) na região Sul de Uberaba. O restante da verba será destinado para outras obras de infraestrutura na cidade, inclusive a revitalização da rua Arthur Machado.