Teste da linguinha é aprovado na Câmara

Mesmo com pareceres conflitantes quanto à sua constitucionalidade, foi aprovado ontem o Projeto de Lei nº 74/2013, de autoria do presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (PSL), que obriga a realização do exame denominado “teste da linguinha” nas crianças nascidas em Uberaba. Objetivo é assegurar o diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala. Para fazer a defesa da matéria, Elmar levou ao plenário a fonoaudióloga Luciana Ávila, que relatou sobre o protocolo para a realização do exame. O próprio autor apresentou uma emenda na qual estabelece que o “teste da linguinha” será feito nas crianças nascidas nas maternidades, hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Rede Municipal.    Bebês nascidos em outras instituições serão examinados em até 30 dias após o parto, em umas das UBSs da Prefeitura. Ainda durante a discussão da emenda o vereador Marcelo Borjão (DEM) alertou que o projeto era inconstitucional porque traz atribuição ao Executivo – conforme parecer da Procuradoria da Câmara – e, devido à sua importância, sugeriu ao seu autor que o transformasse em requerimento. “Vou fazer o mesmo com meu projeto [PL 169/13, que institui em Uberaba o Prêmio Variável de Qualidade (PVQ) aos profissionais da Saúde], que contém vício de iniciativa”, completou.   Para o vice-presidente da Câmara, Samir Cecílio (PR), não há que se falar em geração de despesas para a Prefeitura, já que o projeto cria apenas a obrigatoriedade de se fazer o exame dentro da estrutura que já existe. Elmar, que não acatou a sugestão do colega, alegou que a emenda veio dar legalidade ao texto conforme atestado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O PL foi aprovado e agora seguirá para sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB). A expectativa é de que ele não vete a proposta.    Assim que seu projeto foi colocado em votação, Borjão não poupou os colegas pelo que chamou de incoerência. Para ele também, ao aprovarem a proposta de Elmar, mesmo diante de pareceres conflitantes, abriu-se um precedente para as sessões seguintes. O democrata ainda argumentou que sua proposta não impõe gastos, já que os recursos existem e são do Governo Federal/Ministério da Saúde, ao que o presidente da Comissão de Justiça, o vereador Luiz Dutra (PDT) ponderou que nesse caso, é o mesmo que dizer ao prefeito o que terá que fazer com essa verba.