TJMG nega reajuste a professores do município questionado em 2012

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nega reajuste aos educadores da rede municipal em Uberaba. A categoria entrou com ação em 2012 para cobrar percentual de reajuste do piso nacional não aplicado no governo de Anderson Adauto. Houve sentença favorável em primeira instância no ano passado, mas a decisão agora foi derrubada pelo TJMG. Ainda há possibilidade de recurso no Supremo Tribunal de Justiça.

Em 2012, o Ministério da Educação anunciou 22,22% de reajuste para o piso nacional do professor. No entanto, o governo municipal na época concedeu índice de apenas 6%. O percentual foi aplicado para o todo o funcionalismo no respectivo ano e correspondia praticamente à variação da inflação no período. Com isso, o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) entrou com ação para solicitar a compensação dos 16% não pagos.

A Prefeitura foi condenada em primeira instância ao pagamento e recorreu da decisão. Agora o Tribunal de Justiça modificou a sentença, apontando o reajuste do piso de forma proporcional à carga horária no município.

Para o presidente do sindicato, Adislau Leite, a decisão do TJMG é um retrocesso, prejudicial à categoria e demonstra compreensão reduzida dos desembargadores sobre a lei do piso nacional. Ele adianta que o Sindemu vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para tentar assegurar o pagamento integral do reajuste referente a 2012.