Deputado mineiro quer inserir obrigatoriedade de reeducação para agressores na Lei Maria da Penha

O deputado federal Dr. Mário Heringer, líder do PDT na Câmara dos Deputados e presidente estadual da sigla em Minas Gerais, apresentou o Projeto de Lei (PL) 2344/2026, que altera a Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a participação de agressores em programas de recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial sempre que houver aplicação de medidas protetivas de urgência (MPUs).

Atualmente, a legislação permite que o juiz determine o comparecimento do agressor a grupos reflexivos e acompanhamento psicossocial, mas a aplicação dessas medidas depende de decisão a critério da Justiça. Pelo texto apresentado por Dr. Mário, qualquer medida protetiva aplicada com base no artigo 22 da Lei Maria da Penha deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada de encaminhamento do agressor para programas de recuperação e reeducação, além de acompanhamento psicossocial especializado.
O pedetista defende que “não basta afastar o agressor da vítima. É preciso enfrentar as raízes da violência e criar mecanismos reais de responsabilização e mudança de comportamento. Nosso projeto fortalece a proteção das mulheres sem abrir mão da prevenção”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a ausência de padrões nacionais para funcionamento dos chamados Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GHAV), estruturas voltadas à conscientização e responsabilização dos agressores.
Dados citados na proposta apontam que o Brasil registrou crescimento de 60% desses grupos entre 2020 e 2023, passando de 312 para 498 iniciativas. Apesar do avanço, o levantamento revela forte desigualdade regional e ausência de regulamentação técnica nacional.

Segundo o parlamentar, a intenção é garantir maior eficiência e uniformidade na aplicação das medidas em todo o país. “Hoje existem iniciativas importantes, mas muitas funcionam sem estrutura mínima, sem formalização e sem parâmetros técnicos claros. Precisamos transformar essas ações em política pública permanente de enfrentamento à violência contra a mulher”, declarou Dr. Mário.

O projeto foi protocolado em 12 de maio. A partir do protocolo, a mesa distribui para tramitação nas comissões.
 

Fonte: O Tempo