TJMG publica intimação à presidente da Câmara
O ato é referente à compra de 30 cadeiras por R$ 71.400,00, sendo o valor unitário de R$ 2.380,00
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou na última quarta-feira (12), a expedição de carta de intimação e notificação para o vereador Elmar Goulart (SD).
A intimação é referente à ação protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), no dia 6 deste mês e é resultado da investigação iniciada após a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) comprar 30 cadeiras pelo valor total de R$ 71.400,00.
O vereador poderá responder por improbidade administrativa, especificada no processo como enriquecimento ilícito. Com ele, também constam como réus o diretor geral da Câmara, Paulo Roberto Martineli e a empresa fornecedora das cadeiras.
Se forem julgados como culpados, os réus que exercem cargo público na CMU poderão perder as suas funções e direitos políticos. Já a empresa fica impedida de participar de processos licitatórios por cinco anos.