Toffoli nega suspender leilão e União arrecada R$12,1 bi com hidrelétricas

O ministro Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar para suspender o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), marcado para ontem. Com isso, o leilão ocorreu na “Brasil, Bolsa, Balcão” (B3), antiga BM&F Bovespa, centro da capital paulista, na hora marcada, e o governo federal arrecadou R$12,1 bilhões em bônus pela outorga para três consórcios, sendo um estrangeiro. O pregão foi marcado por protestos.

A ação judicial havia sido protocolada pela própria Cemig, em uma última tentativa de barrar a concessão das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. As hidrelétricas da Cemig envolvem contratos de concessão que venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. A estatal de Minas, porém, diz ter direito à renovação das concessões. Juntas, as quatro hidrelétricas têm capacidade de gerar 37% de toda energia da estatal.

A estatal mineira havia argumentado ao STF que precisava de mais tempo para continuar negociando ao menos a operação da usina de Miranda. No despacho negando a liminar, Dias Toffoli justificou que o pedido de suspender o leilão não era cabível na ação apresentada.

O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$7,18 bilhões, ágio de 6,51%. Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, o Consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$2,17 bilhões e ágio de 13,59%. Esse consórcio também arrematou a hidrelétrica de Miranda por R$1,36 bilhão e ágio de 22,42%.

Já a Usina de Volta Grande foi arrematada pela Enel Brasil S.A., com ágio de 9,84% e valor de R$1,4 bilhão. Todos os contratos têm prazo de 30 anos. Agora, a União vai usar o montante de R$12,1 bilhões arrecadado para tentar equilibrar o orçamento deste ano, cujo déficit já chega a R$159 bilhões.

O governador Fernando Pimentel lamentou em vídeo divulgado nas redes sociais a venda das usinas da Cemig pelo governo federal para tapar o rombo do orçamento. Segundo o governador, o Estado fez de tudo para permanecer com as usinas, mas não encontrou apoio do governo Michel Temer. Pimentel disse ainda que isso poderia ter sido evitado se os governos que o antecederam tivessem aderido à Medida Provisória nº 579/12, editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.