Tramitação direta de inquéritos se expande para Uberaba e outras 13 cidades mineiras

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou Provimento Conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Civil que expande o trâmite direto de inquéritos para Uberaba e também para outras 13 comarcas mineiras. A partir de agora, os inquéritos policiais passam diretamente da Polícia Civil para o Ministério Público, após o prévio registro e distribuição, criando um fluxo mais ágil para as investigações.

Os inquéritos somente são enviados ao Tribunal de Justiça se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação de um juiz. Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, esse fluxo abreviado funciona em cerca de 250 comarcas no Estado e já reflete em uma maior celeridade e efetividade. “O trabalho compartilhado entre as instituições, com projetos elaborados e executados conjuntamente, deve ser um instrumento para vencermos os enormes desafios que temos enquanto agentes públicos. Entre os principais estão o combate ao crime, esvaziamento do sistema prisional e desafogamento do Judiciário, realidades que a tramitação direta contribui para minimizar”, avalia Tonet.

Pelo método antigo, o trâmite desses inquéritos previa sempre a intervenção de um juiz sem que tivesse sido formulado qualquer requerimento ou representação que exigisse a sua atuação. Esse trâmite representa, em determinados momentos, mais de 50% do acervo das varas criminais, o que sobrecarrega a rotina de trabalho de magistrados e servidores, além da própria estrutura física dos fóruns.

Com a tramitação direta em todas as comarcas, todos os juízes de direito dos fóruns do Poder Judiciário serão orientados a não mais receber inquéritos policiais já devidamente registrados e distribuídos, salvo quando houver nova denúncia, queixa, requerimento ou representação que solicite atuação jurisdicional. Esse procedimento de tramitação direta de inquéritos policiais já vigora no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e em outros tribunais do país.