TRE emite nota e confirma segundo turno na eleição para prefeito em Uberaba
Em resposta a questionamentos, a Justiça Eleitoral emitiu nota para informar que votação em segundo turno está confirmada em Uberaba. As dúvidas surgiram devido à indefinição quanto à validade dos votos recebidos por Anderson Adauto (PV), que teve o registro indeferido e estava com candidatura sub judice à espera de julgamento de recurso.
Na nota, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manifestou que Anderson estava na situação de indeferido com recurso no dia da votação em primeiro turno, mas os votos dele não foram cancelados. “Os 21.256 votos que ele recebeu são considerados anulados sub judice e entram no cálculo dos votos válidos (Art. 18, §2º e §4º e art. 19 da Res. TSE 23677/2021)”, continua o texto.
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Ainda conforme o TRE-MG, a situação permanece a mesma, porque o caso está aguardando julgamento de embargos de declaração no TRE-MG. Após o julgamento dos embargos, ainda é possível a apresentação de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, o TRE-MG não informou se poderia haver mudança no quadro se o indeferimento do registro for mantido até a última instância. “Neste momento, não é possível afirmar o que acontecerá se o indeferimento do registro de candidatura for confirmado. É necessário aguardar a decisão em última instância e o trânsito em julgado do processo”, ressaltou a nota.
Entenda
Anderson teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação encabeçada pelo prefeitável Tony Carlos (MDB). Na representação, foi alegado que AA estava com os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações por improbidade administrativa e até a filiação do PV seria nula.
Os argumentos foram acatados em primeira instância e a campanha ingressou com recurso junto ao TER-MG para tentar derrubar a decisão. Por quatro votos a dois, a corte eleitoral manteve o indeferimento do recurso.