TREs alertam sobre obrigação de bancos em abrir contas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tanto os candidatos quanto os partidos políticos estão tendo dificuldade para abrir as contas bancárias. Mas, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE deixou claro que a legislação obriga as instituições financeiras a realizarem o procedimento.

De acordo com o TSE, as instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção, mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha. A determinação consta da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.463/2015.

Gerente regional do Banco do Brasil em Uberaba, Starnley Taylor disse que pelo menos 15 candidatos nos últimos dias procuraram a agência central do BB para abertura de contas. Ele destacou que mesmo se o candidato estiver com restrições cadastrais, a instituição financeira é obrigada a abrir a conta. “Trata-se de uma conta diferente, pois ela tem data para ser aberta e encerrada. E a legislação determina que quem for disputar as eleições deve ter uma conta para a movimentação da campanha”, ressaltou.

Ele disse ainda que até há pouco tempo apenas os bancos oficiais (BB e Caixa Econômica Federal) estavam autorizados a receber essas contas, mas agora qualquer instituição, seja pública ou particular, está autorizada. Taylor disse que o processo de abertura é rápido e que não teve nenhum problema registrado na agência da qual é gerente. Em Uberaba, alguns candidatos também se queixaram de dificuldades para a abertura das contas, mas Taylor disse que não tem conhecimento de qualquer empecilho para o processo.

Para abertura da conta, o candidato deve apresentar Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC), que deverá ser validado pela instituição financeira no site do TSE, na internet; comprovante de inscrição do interessado no CNPJ, e nome dos responsáveis pela movimentação da conta de depósitos à vista com endereço atualizado.