Triângulo Mineiro tem um dos maiores gastos por aluno com merenda escolar em Minas

As regiões Vale do Rio Doce (R$175,41) e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (R$169,13) apresentam os maiores valores per capita (por aluno) em gastos com merenda escolar. Já as mesorregiões Jequitinhonha (R$145,22) e Campos das Vertentes (R$144,87) apresentam os menores valores per capita (por aluno).

Estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou disparidades regionais na hora de utilizar os recursos que são destinados à “aquisição de gêneros alimentícios, pagamento de serviços de preparo e distribuição das refeições, além da manutenção da infraestrutura necessária para o fornecimento adequado da alimentação escolar”.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal, é reconhecido como política pública estratégica para assegurar o direito a uma alimentação adequada de estudantes da rede pública de ensino. A Educação Básica é o foco, em todas as etapas e modalidades nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas mantidas por instituições sem fins lucrativos.

Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as Secretarias Estaduais de Educação, Prefeituras Municipais e Escolas Federais recebem recursos financeiros. Do total destinado, que varia conforme a etapa de ensino e localização da unidade de ensino, 30% do valor deve ser sempre utilizado na aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares.

O relatório indica que as desigualdades refletem fatores como capacidade de gestão, número de alunos e eficiência nos processos de compra e execução orçamentária. “Embora a alocação acompanhe a distribuição populacional (alunos) das mesorregiões, existem algumas diferenças quando observamos o indicador per capita (por aluno)”, afirma o relatório.

Para traçar a análise, a equipe do TCEMG também recorreu aos dados do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) referentes a este ano (até junho/2025). Com essas informações, foi possível constatar, mesmo com as variações regionais, que “todas as mesorregiões empenharam mais de 50% do valor registrado no exercício anterior (2024), o que demonstra ritmo satisfatório de execução orçamentária e regularidade no planejamento das despesas”.