Tribunal de Contas alerta prefeituras sobre o limite de gastos com pessoal
Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta a 23 gestores municipais que estão no limite de gastos com pessoal. Uberaba e outras prefeituras da região não estão na lista de notificados.
Os alertas administrativos foram destinados a chefes do Poder Executivo, que, na data-base 30 de abril de 2024, se encontravam entre 90,01% e 100% do limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram notificados os gestores de Bocaiúva, Bom Despacho, Esmeraldas, Formiga, Januária, Jequeri, Lavras, Luminárias, Muriaé, Olhos d’Água, Pedra do Anta, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Três Pontas, Vespasiano, Bandeira do Sul, Buritizeiro, Coronel Murta, Formoso, Ingaí, Lontra, Três Corações e Unaí.
De acordo com os dados disponibilizados no sistema do TCE, Uberaba está abaixo do limite prudencial e do teto legal de despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, no máximo, 60% da receita corrente líquida pode ser comprometida com o pagamento de servidores. O percentual do município está em 47,64%.