Tribunal de Contas começa a receber dados para elaboração do IEGM de 2022

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começa a receber a partir desta segunda-feira (25) os dados para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao ano de 2022. Os gestores municipais têm até dia 25 de outubro para o preenchimento dos formulários e envio ao órgão fiscalizador.

Lançado em 2015, o índice apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a medição dos serviços prestados ao cidadão. A análise considera sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade.

O TCE informou que a avaliação terá mudanças este ano. As sete áreas de avaliação serão mantidas, porém algumas questões foram inseridas e outras modificadas para contribuir com uma análise mais atualizada e detalhada da gestão das prefeituras.

Com os dados enviados pelos municípios, o Tribunal faz a classificação entre gestão Altamente Efetiva, Muito Efetiva, Efetiva, Em Fase de Adequação e Baixo Nível de Adequação.

Em comunicado às prefeituras, o Tribunal alertou os gestores que o encaminhamento das respostas é obrigatório e orientou que a entrega seja feita até a data-limite anunciada. “Este ano não haverá prorrogação do prazo, em razão do lançamento do IEGM Brasil, pelo Instituto Rui Barbosa, no evento dos Tribunais de Contas, que ocorrerá em novembro! Se organizem! Quando planejado e organizado, o preenchimento do IEGM pode ser tranquilo e seguro”, continua o texto.

Em caso de não envio das informações para a composição do IEGM, atraso na remessa dos dados ou declaração falsa, o gestor municipal estará sujeito à multa de R$3.000. 

Dados preliminares mostram que Uberaba manteve o mesmo nível em todos os critérios da avaliação

Os resultados consolidados do IEGM referente a 2021, primeiro ano da gestão Elisa Araújo (Solidariedade), ainda não foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, os dados preliminares disponíveis no sistema on-line mostram que a cidade manteve praticamente o mesmo nível em todos os critérios da avaliação, exceto no indicador Planejamento.

Enquanto Uberaba foi considerada em fase de adequação na categoria Planejamento na análise referente ao último ano do governo do ex-prefeito Paulo Piau (MDB) em 2020, a classificação foi elevada para gestão efetiva em 2021 – período que engloba o início do governo Elisa.

Já nos demais critérios, Uberaba manteve os mesmos patamares. No indicador referente à gestão municipal da Educação, Uberaba continuou classificada como cidade em fase de adequação em 2021.

Em relação à Governança em Tecnologia da Informação, Meio Ambiente e Proteção da Cidade, a gestão municipal segue sendo considerada muito efetiva. Nos quesitos Saúde e Gestão Fiscal, Uberaba permaneceu na classificação de prefeitura efetiva.